Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5854/2013
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5854/2013
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5854/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4595/2016.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL 5854/2013.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3479/2008, e seus apensados, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 5038/2009, do PL 5195/2013, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 272/2011, e do PL 4403/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3261/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2118/2011.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-312/2011.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-29/2011.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao relator, Dep. Armando Monteiro, a pedido.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Armando Monteiro (PTB-PE).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7606/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5038/2009.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.590/08 e 3.689/08, apensados, e no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 3.590/08 e 3.689/08, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3590/2008.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 06 08 PAG 27399 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE).
Tramitando em Conjunto