Prevê a dedução de medicamentos e lentes corretivas da visão na apuração do Imposto de Renda anual das pessoas físicas, nas condições que estabelece.
Autoriza a dedução do imposto de renda sobre "medicamento de uso continuado". Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 262/2019, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:".
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
Despacho de Desapensação
Revejo o despacho aposto ao PL 10.349/18, para determinar sua desapensação do PL 5038/09, e sua apensação ao PL 10.054/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10349/2018.
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3479/2008
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6513/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2051/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-603/2015.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7714/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7714/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7249/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7249/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6270/2013.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4856/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4856/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4856/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4563/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4448/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4351/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4208/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3859/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3478/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3478/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3478/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2802/2011.DCD do dia 09/12/11 PÁG 66334 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1401/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1316/2011.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-273/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-29/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 273/2011, pelo Dep. Jefferson Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7684/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7683/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6305/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5291/2009.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16441 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3479/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jefferson Campos (PTB-SP).
Tramitando em Conjunto