Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Dispõe sobre a educação infantil para crianças de zero a cinco anos.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3137/2012.
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49796 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6755/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 02/12/10 PAG 48360 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7974/2010, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
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