Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
Lei Geral da Copa. Concede aos Símbolos Oficiais da FIFA a qualidade de "Marca de Alto Renome" e "Marca Notoriamente Conhecida"; define os crimes relacionados às competições: uso indevido de Símbolos Oficiais, Marketing de Emboscada por Associação e Marketing de Emboscada por Intrusão.
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Aguardando Apreciação do VetoRecebimento
Recebimento do Ofício nº 257/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 12663/2012. DOU 06/06/12 PÁG 03 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 341/12 - PE. DOU 06/06/12 PÁG 26 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 08/06/12 PÁG 01 COL 01.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 955/12(SF) comunicando remessa à sanção.
Notificação de Despacho
Despacho exarado aos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, dos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, que propõem a apensação dos Projetos de Lei n. 7.722, de 2010, e n. 1.273, de 2011, ao Projeto de Lei n. 2.330, de 2011, por perda de objeto, em face da aprovação dessa última proposição pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano. Publique-se. Oficie-se"DCD do dia 13/12/11 PÁG 66651 COL 01.
Notificações
À Comissão Especial cópia da Decisão da Presidência na Questão de Ordem 155/12
Notificação de Despacho
Decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 155, de 2012, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, nos seguintes termos: "...A presente Questão de Ordem encontra-se prejudicada, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o ato impugnado foi anulado pela própria Comissão Especial, instada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá em Questão de Ordem apresentada durante reunião realizada em 6 de março de 2012. Na mesma oportunidade, a votação foi repetida, desta vez com observância das formalidades regimentais cabíveis. Publique-se. Oficie-se.".DCD do dia 18/04/12 PÁG 12562 COL 02
Remessa ao Senado Federal
Remesssa ao Senado Federal através do Of. nº 94/12/PS-GSE.
Encaminhamento
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.330-C/11).DCD do dia 29/03/12 PÁG 9071 COL 02.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP).
Votação
Votação da Redação Final.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o destaque de bancada do Bloco PSB, PTB, PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 51.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o destaque de bancada do PSD, para votação em separado da Emenda 43.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda.
Votação
Votação da Emenda nº 66, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV,PPS.
Aprovação de Proposição em Plenário
Mantido o texto.
Votação
Votação da expressão "13-A" constante do art. 68, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSD.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda. Sim: 161; não: 229; abstenção: 01; total: 391.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da votação em turno único.
Adiamento de Votação
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda. Sim: 178; não: 237; abstenção: 03; total: 418.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), Dep. Renan Filho (PMDB-AL), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
Votação
Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM.
Aprovação de Proposição em Plenário
Mantido o texto.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
Votação
Votação do Capítulo IV - Da Responsabilidade Civil - (arts. 22 a 24) e em decorrência o artigo 52, constante do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
Prejudicado
Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial, o substitutivo da Comissão Especial e as emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, ressalvados os destaques.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Afonso Hamm (PP-RS) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
Votação
Votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a admissibilidade. Em consequência, estão prejudicados os destaques simples.
Votação
Votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Liliam Sá (PSD-RJ).
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples.
Votação
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 66, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das emendas nºs 3, 4, 6, 7, 10, 21, 27, 28, 35, 36, 37, 38, 42, 51 e 63 e pela rejeição das demais na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada à Mesa.
Não Informado
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 01 a 66.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Votação
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor, Dep. César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirados pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, os requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por uma sessão; que a discussão seja feita por grupo de artigos; o adiamento da votação por uma sessão; que a votação seja feita artigo por artigo; e que as emendas sejam votadas uma a uma.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).DCD do dia 22/03/12 PÁG 7813 COL 01.
Prejudicado
Prejudicado o Requerimento do Dep. Bernardo Santana, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS, PTC,PSL,PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Prejudicado
Prejudicado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Prejudicado
Prejudicado o Requerimento. Sim: 08; não: 135; abstenção: 12; total: 155.
Verificação de Votação
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4589/2012, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLs 7.722/2010 e 2.330/2011".
Notificação de Desapensação
Despacho exarado no Ofício 97/2011: "Defiro o pedido contido no Of. 97/2011/GDLT.Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.686/2011 do Projeto de Lei n. 2.330/2011, por tratar de matéria distinta da contida no projeto principal, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.686/2011 às Comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como alterem-se o regime de deliberação para sujeitá-lo à apreciação conclusiva pelas comissões e o regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.686/2011: À CTD e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.] "
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o Requerimento de urgência nº 4.504, de 2012, dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Jovair Arantes, Bloco PSB,PTB,PCdoB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Arthur Lira, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; Rubens Bueno, Vice-Líder do Bloco PV, PPS; Cândido Vaccarezza, Líder do Governo; e Antonio Carlos Mendes Thame, Líder da Minoria, que requer urgência para o PL 2.330/11 - Lei Geral da Copa.DCD do dia 08/03/12 PAG 5788 COL 01.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4504/2012 => PL 2330/2011.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" publicado no DCD de 08/03/12, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Fábio Souto, Otavio Leite e Deley, que apresentou Substitutivo e Complementação de Voto. O Parecer foi reformulado, tendo em vista a aprovação do Destaque nº 9.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 2686/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 2686/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4504/2012, pelos Deputados Jilmar Tatto (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para o PL 2.330/11 - Lei Geral da Copa".
Aprovação
Aprovado o Parecer do Relator, nos termos da Complementação de Voto, ressalvados os destaques.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2330/2011, e do PL 2686/2011, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 PL233011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2330/2011 e do PL 2686/2011, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 PL233011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4296/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil", que: "Requer a prorrogação do prazo do PL 2330/11, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil"".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2330/2011 e do PL 2686/2011, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Recebimento
Apresentação do Ofício 97/11, pelo Deputado Luís Tibé, que solicita a desapensação do PL 2686/11 do PL 2330/11.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4070/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, que trata da Lei Geral da Copa".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos deputados José Rocha, Jonas Donizete e Romário. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4034/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nºs 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, e 7722/2011, de autoria do Deputado Felipe Bournier, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. que trata da Lei Geral da Copa".
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Deley, Jonas Donizette, José Guimarães, José Rocha, Rodrigo Maia e Rubens Bueno.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL233011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 43/2011 da Sra. Rosinha da Adefal que requer a realização de Audiência Pública, com o Comitê de Gestor da Copa, Representantes das Federações Regionais de Futebol, Representante da FIFA, para discutir a inclusão do pagamento de meia entrada para as pessoas com deficiência no PL 2.330/2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicito que seja apresentado à FIFA como sugestão a adoção do Tema, "O Mundo Livre da Pobreza e das Drogas", na Copa das Confederações FIFA de 2013 e na Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 44/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Solicita que a homenagem a ser prestada aos melhores jogadores da Copa do Mundo e aos brasileiros considerados os melhores jogadores do mundo o seja através da votação do PL 7377/2010".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2686/2011.DCD do dia 30/11/11 PÁG 64175 COL 02.
Prorrogação de Prazo
Deferido o REQ. nº 3834/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3834/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil", que: "Requer a prorrogação do prazo do PL 2330/11, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 43/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com o Comitê de Gestor da Copa, Representantes das Federações Regionais de Futebol, Representante da FIFA, para discutir a inclusão do pagamento de meia entrada para as pessoas com deficiência no PL 2.330/2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicito que seja apresentado à FIFA como sugestão a adoção do Tema, 'O Mundo Livre da Pobreza e das Drogas', na Copa das Confederações FIFA de 2013 e na Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
Prorrogação de Prazo
Deferido o REQ 3578/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Romário de Souza Faria (Dep. Romário), Jogador Titular da Seleção Brasileira Tetra Campeã do Mundo, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 32/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antonio Rangel Bandeira, Coordenador Nacional da Rede Desarma Brasil.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Romário de Souza Faria (Dep. Romário), Jogador Titular da Seleção Brasileira Tetra Campeã do Mundo, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 35/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Romário de Souza Faria (Dep. Romário), Jogador Titular da Seleção Brasileira Tetra Campeã do Mundo, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 32/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antonio Rangel Bandeira, Coordenador Nacional da Rede Desarma Brasil".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 26/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Conferências Públicas/Seminários nas regiões Sudeste, na cidade de São Paulo, Nordeste, na cidade de Fortaleza, Sul, na cidade de Porto Alegre, Centro-Oeste, na cidade de Brasília e Norte, na cidade de Manaus, com os Procuradores de Justiça dos Ministérios Públicos dos respectivos estados sedes e demais órgãos e entidades locais que indica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 25/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a participação do Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3578/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil", que: "Requer a prorrogação do prazo do PL 2330/11, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil"".DCD do dia 27/10/11 PÁG 58652 COL 01
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 26/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Conferências Públicas/Seminários nas regiões Sudeste, na cidade de São Paulo, Nordeste, na cidade de Fortaleza, Sul, na cidade de Porto Alegre, Centro-Oeste, na cidade de Brasília e Norte, na cidade de Manaus, com os Procuradores de Justiça dos Ministérios Públicos dos respectivos estados sedes e demais órgãos e entidades locais que indica".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 25/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 24/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 23/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 11/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 9/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador da Copa, Sr. Edson Arantes do Nascimento - Pelé.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita sejam convidados os Srs. Orlando Silva, Ministro do Esporte, Ricardo Terra Teixeira, Presidente da CBF, Edson Arantes do Nascimento "Pelé", Embaixador do Brasil pra a Copa do Mundo de 2014, a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 13/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, na pessoa da Srª Lúcia Irene Reali Lemos; com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, na pessoa do Sr. Vidal Serrano Nunes Jr, presidente; com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE, na pessoa da Srª Maria Inês Dolci, coordenador; com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, na pessoa da Srª Juliana Pereira da Silva, diretora; com a União Nacional dos Estudantes - UNE, na pessoa do Sr. Augusto Chagas, presidente; e com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABERT, na pessoa do Sr. Emanuel Soares Carneiro, presidente.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 12/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a Federação Internacional de Futebol - FIFA e com a Confederação Brasileira de Futebol - CBF.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 11/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 10/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Artigos Esportivos - MOVE, na pessoa de seu Diretor-Presidente, Sr. Guilherme Athia, e Diretor da Nike do Brasil; com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR, na pessoa do seu Presidente, Sr. Gilverto C. Leifert, e com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, na pessoa de seu Presidente, Sr. Jorge Ávila.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 9/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador da Copa, Sr. Edson Arantes do Nascimento - Pelé.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 8/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a Procuradora-Geral da União, Srª Hélia Maria de Oliveira Bettero; com o Advogado-Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams; e com os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Sr. Fernando Grella Vieira; Amazonas, Sr. Francisco das Chagas Santiago Cruz; Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo de Lima Veiga; Rio Grande do Norte, Sr. Manoel Onofre de Souza Neto; Pernambuco, Sr. Aguinaldo Fenelon de Barros; e Bahia, Sr. Wellington César Lima e Silva.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita sejam convidados os Srs. Orlando Silva, Ministro do Esporte, Ricardo Terra Teixeira, Presidente da CBF, Edson Arantes do Nascimento "Pelé", Embaixador do Brasil pra a Copa do Mundo de 2014, a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita sejam convidados os Srs. Marco Polo Del Nero, Presidente da Federação Paulista de Futebol, Rubens Lopes Costa Filho, Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e Hélio Pereira Cury, Presidente da Federação Paranaense de Futebol a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 15/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 14/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 13/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, na pessoa da Srª Lúcia Irene Reali Lemos; com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, na pessoa do Sr. Vidal Serrano Nunes Jr, presidente; com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE, na pessoa da Srª Maria Inês Dolci, coordenador; com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, na pessoa da Srª Juliana Pereira da Silva, diretora; com a União Nacional dos Estudantes - UNE, na pessoa do Sr. Augusto Chagas, presidente; e com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABERT, na pessoa do Sr. Emanuel Soares Carneiro, presidente".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Federação Internacional de Futebol - FIFA e com a Confederação Brasileira de Futebol - CBF".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Artigos Esportivos - MOVE, na pessoa de seu Diretor-Presidente, Sr. Guilherme Athia, e Diretor da Nike do Brasil; com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR, na pessoa do seu Presidente, Sr. Gilverto C. Leifert, e com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, na pessoa de seu Presidente, Sr. Jorge Ávila".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador da Copa, Sr. Edson Arantes do Nascimento - Pelé".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Procuradora-Geral da União, Srª Hélia Maria de Oliveira Bettero; com o Advogado-Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams; e com os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Sr. Fernando Grella Vieira; Amazonas, Sr. Francisco das Chagas Santiago Cruz; Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo de Lima Veiga; Rio Grande do Norte, Sr. Manoel Onofre de Souza Neto; Pernambuco, Sr. Aguinaldo Fenelon de Barros; e Bahia, Sr. Wellington César Lima e Silva".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Seminários nas regiões Sudeste, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. Fernando Grella Vieira, a ser realizada na cidade de São Paulo; Norte, na pessoa de seu Procurador-Geral, Sr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, a ser realizada na cidade de Manaus/AM; Sul, na pessoa do Procurador-Geral. Sr. Eduardo de Lima Veiga, a ser realizada na cidade de Porto Alegre/RS, e Nordeste: na cidade de Natal/RN, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. Manoel Onofre de Souza Neto; na cidade de Recife/PE, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. Aguinaldo Fenelon de Barros; na cidade de Salvador/BA, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. Wellington César Lima e Silva".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita sejam convidados os Srs. Orlando Silva, Ministro do Esporte, Ricardo Terra Teixeira, Presidente da CBF, Edson Arantes do Nascimento 'Pelé', Embaixador do Brasil pra a Copa do Mundo de 2014, a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita sejam convidados os Srs. Marco Polo Del Nero, Presidente da Federação Paulista de Futebol, Rubens Lopes Costa Filho, Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e Hélio Pereira Cury, Presidente da Federação Paranaense de Futebol a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela PL233011.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/2011
Distribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, nos termos do art. 34, II, do Regimento.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 20/09/11 PAG 51947 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 389/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2330/2011, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003".
Aguardando Apreciação do Veto