Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7974/2010
Recebimento
Recebimento pel a CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4140 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7974/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 08/02/12 PÁG 1352 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3137/2012, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
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