Altera o art. 155, III, da Constituição Federal para instituir nova base de cálculo para o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 231/2016 com originais produzidos na CCJC da Designação de relatoria (Dep.Altineu Côrtes).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 290/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Solicita desarquivamento de proposições.".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem manifestação pelo Relator não-membro.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 14/06/16 PÁG 96 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/16 PÁG 330 COL 01.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 231/2016, pelos Deputados Vicentinho Júnior (PR-TO) e outros, que: "Altera o art. 155, III, da Constituição Federal para instituir nova base de cálculo para o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).".
Aguardando Parecer