Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.
Altera o Decreto-Lei nº 3.686, de 1941, 2.848, de 1940 e 2.848, de 1940. Altera a Lei nº 8.072, de 1990, 9.494, de 1997, 8.069, de 1990 e 9.615, de 1998.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 6930/2017 com originais produzidos na CCJC do Designação de relatoria (Dep. Marcelo Aro); Termo de devolução de proposição; e PRL-1
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/17 PÁG 18 COL 01.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6930/2017, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e outros, que: "Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas".
Pronta para Pauta