Dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.
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Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2795/2023, por ter sido aprovado o REQ 4464/2024 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5324/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6868/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3795/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que " ´Dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.