Estimula a manutenção da reserva legal e das áreas de proteção legais.
Altera a Lei nº12.651 de 2012.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando Parecer