PL 2513/2007

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Dep. Rita Camata (PMDB-ES).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:32)

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. (PL 2.513-C/07)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2099/2007 da Sra. Jusmari Oliveira que requer Urgência Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2513/2007.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2099/2007 => PL 2513/2007.

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/05/08, PÁG 24258 COL 01, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CSSF.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2008)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 27/03/08, PÁG 11466 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 19/2008-CTASP.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/07 PÁG 64883 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2099/2007, pela Deputada Jusmari Oliveira, que "Requer Urgência Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2513/2007".DCD de 06/12/07 PÁG 64724 COL 01,

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Recebimento

Ofício nº 1765/2007, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2005, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que "Cria o Programa de Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.