Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PLP 314/2013

Dispõe sobre a fixação de limite máximo de taxa de juros na concessão de empréstimos consignados pelas instituições financeiras.

Ementa detalhada

A taxa de juros será limitada a 1% (um por cento) ao mês.

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Tramitação

04/04/2025· CFT

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.

21/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.

21/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

20/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.

20/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

Ver as 9 movimentações anteriores

31/01/2019· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/10/2016· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-66/2007
10/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
31/01/2015· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento.
09/10/2013· CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PLP-66/2007
09/09/2013· CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
05/09/2013· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39022 COL 02.
02/09/2013· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-66/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
21/08/2013· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 314/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Dispõe sobre a fixação de limite máximo de taxa de juros na concessão de empréstimos consignados pelas instituições financeiras".
Tramitando em Conjunto

Tramitação

04/04/2025· CFT

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.

21/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.

21/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

20/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.

20/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

Ver as 9 movimentações anteriores

31/01/2019· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/10/2016· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-66/2007
10/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
31/01/2015· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento.
09/10/2013· CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PLP-66/2007
09/09/2013· CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
05/09/2013· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39022 COL 02.
02/09/2013· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-66/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
21/08/2013· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 314/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Dispõe sobre a fixação de limite máximo de taxa de juros na concessão de empréstimos consignados pelas instituições financeiras".
Tramitando em Conjunto

PLP 314/2013

PLP 314/2013

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