Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir "Noções de Economia Financeira" como disciplina obrigatória no ensino médio.
Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/19 PÁG 208.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2107/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 239/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir 'Noções de Economia Financeira' como disciplina obrigatória no ensino médio".
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