Altera os arts. 129 e 147, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7056/2014
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4560/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-4023/2019 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4023/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7056/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3938/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Altera o art. 129 e 147, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. ".
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