Determina que o reajuste na conta de energia elétrica não poderá sobrepor os índices inflacionários.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-290/2019
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 290/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CME.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 651.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-290/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4950/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Determina que o reajuste na conta de energia elétrica não poderá sobrepor os índices inflacionários".
Tramitando em Conjunto