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PL 2085/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 2085/2023

Alteração, Lei Federal, criação, critério, fixação, data comemorativa, aplicação, marcação, semana, mês, ano, comemoração.

Autor: Roseana Sarney (MDB/MA)
Apresentada em: 24/04/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 06/06/2024
Temas: Administração Pública Homenagens e Datas Comemorativas

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

06/06/2024· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1295/2023
Tramitando em Conjunto