Susta os efeitos da Portaria nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro
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Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM), apensado(a) ao(a) PDL-5/2020
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo.
Tramitando em ConjuntoExpedição de Documento
Declarado prejudicado o PDL 10/2020, nos termos do art. 146, inciso I, do RICD.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PDL 5/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-5/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 240
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-5/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2020, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Susta os efeitos da Portaria nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro".