Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública.
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Inteiro teor (PDF) ↗Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3895/2020.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 3895/2020, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaNotificações
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 3895/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3895/2020
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CCULT.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 691
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3895/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 776/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública".
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