Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estimular o uso das tecnologias verdes nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas.
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Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6046/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estimular o uso das tecnologias verdes nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas".
Recebimento
Recebido Ofício n.º 390/2025 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmarados Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo,que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estimular ouso das tecnologias verdes nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas".
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)