PL 65/2003

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Quintella Lessa e Marcelo Ortiz

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PL's nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Maria do Rosario.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PLs nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Átila Lira

Adiamento de Discussão

Aprovado por maioria o requerimento de adiamento da discussão, por 2 sessões, apresentado pelo Deputado Nelson Pellegrino.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 3624/2004, com emenda, do PL 6395/2005, com emenda, do PL 16/2007, com emendas, e do PL 1037/2007, com emendas, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6395/2005, PL-3624/2004, PL-1037/2007, PL-16/2007 apensadas.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI) e Dep. Rogério Marinho (PSB-RN).

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)

Publicação de Proposição

À republicação - avulso letra A, em virtude de apensações.

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 1276/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se, nos termos do art. 142 do RICD, o PL n. 3.624/04 ao PL n. 65/03. Publique-se. Oficie-se."DCD de 07 07 07 PÁG 34965 COL 01.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Átila Lira

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1276/2007, pelo Deputado Marcos Medrado, que solicita a apensação do PL 3.624, de 2004, e de seus apensados, ao PL 65, de 2003.

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de pauta de Ofício.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Publicação de Proposição

À republicação - letra A - parecer da CSSF, em virtude de incorreções no anterior.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1034/2007 => PL 65/2003.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento dos Deputados Rafael Guerra, Dr. Ubiali, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Lincoln Portela, Liderança do Bloco PR/PL, Leonardo vieira, Liderança do PSDB, José Linhares, Liderança do PP, Miro Teixeira, Liderança do PDT e Fernando Coruja, Liderançado Bloco PV/PPS, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 65/2003.

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. 1038/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:"Indefiro, pois o PL nº 65/2003, que tramita sob o regime de deliberação conclusiva no âmbito das comissões, já tem parecer aprovado por uma delas, subsumindo-se o caso, por força disso, ao impedimento previsto no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."DCD 29 05 07 PAG 26922 COL 01

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1038, de 2007, do Dep. Rafael Guerra , que requer a tramitação conjunta dos Projetos de lei nº 65, de 2003 e 3624, de 2004.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1034, de 2007, pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) e outros, que solicitam urgência para apreciação do PL nº 65, de 2003.DCD de 24 05 07 PÁG 26080 COL 01.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-365/2007.DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 150 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/05/2004

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/05/04, Pag 21600 Col 02, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CEC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 29/09/2003

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada 1/2003 CSSF.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28 03 03 PÁG 10474 COL 02.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões : Seguridade Social e Família,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).