PL 3624/2004

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1276/2007, pelo Deputado Marcos Medrado, que solicita a apensação do PL 3.624, de 2004, e de seus apensados, ao PL 65, de 2003.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. 1038/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, pois o PL nº 65/2003, que tramita sob o regime de deliberação conclusiva no âmbito das comissões, já tem parecer aprovado por uma delas, subsumindo-se o caso, por força disso, ao impedimento previsto no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." DCD 29 05 07 PAG 26922 COL 01

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1038, de 2007, do Dep. Rafael Guerra , que requer a tramitação conjunta dos Projetos de lei nº 65, de 2003 e 3624, de 2004.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2007.DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de apensação, REQ 407/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:"Indefiro, uma vez que o PL nº 16/2007 foi apresentado na Legislatura anterior, perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional, tendo sido arquivado, nos termos do art. 105 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 13/03/07 PÁG 9570 COL 02.

Desarquivamento

Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 118/07.DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 407/07 que "requer a apensação do PL 16/07 ao PL 3624/04".

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 118, DE 2007, pelo Deputado(a) Rafael Guerra, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 232 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6395/2005.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 05 04 PÁG 24781 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).