PL 16/2007

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1441/2007.DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

Devolução à CCP

Notificações

À CSSF o Memorando nº 95/07 - COPER solicitando a devolução deste.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de apensação, REQ 407/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:"Indefiro, uma vez que o PL nº 16/2007 foi apresentado na Legislatura anterior, perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional, tendo sido arquivado, nos termos do art. 105 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 13/03/07 PÁG 9570 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 407/07 que "requer a apensação do PL 16/2007 ao PL 3624/2004".

Arquivamento

Em cumprimento ao disposto no Art. 105 do Regimento Interno, determino, em revisão de despacho, o arquivamento das seguintes proposições:PL 2/2007; PL 3/2007; PL 4/2007; PL 5/2007; PL 6/2007; PL 7/2007; PL 8/2007; PL 9/2007; PL 10/2007; PL 11/2007; PL 12/2007; PL 13/2007; PL 14/2007; PL 15/2007; PL 16/2007; PL 17/2007; PL 18/2007; PL 19/2007; REQ 5/2007; RIC 1/2007; INC 1/2007 e INC 5/2007.Cumpre esclarecer que tais proposições estão sujeitas a arquivamento pois foram apresentadas na vigência da 52º Legislatura - 2003/2007, perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional. Publique-se.DCD de 01 03 07 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO N° 37.

Abertura de Prazo

Prazo para emendas ao projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/02/07).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Nice Lobão (PFL-MA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6001 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Recebimento do Projeto de Lei 16/2007, por meio do Ofício nº 07/07-CN, do Dep. Dr. Pinotti, que "dispõe sobre as condições para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Medicina e para o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino que os oferecem."

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei do Dep. Dr. Pinotti, que "dispõe sobre as condições para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Medicina e para o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino que os oferecem."