PL 1191/2011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.842/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o Requerimento n. 8.842/2013, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 846/1991, que encabeça o bloco de proposições no qual tramita o Projeto de Lei n. 5.761/2013, encontra-se pronto para a Ordem do Dia, e a apensação a ele do bloco do Projeto de Lei n. 1.191/2011 resultaria em criação de comissão especial, nos termos do art. 34, II, do RICD, acarretando indevido retrocesso da matéria à fase de comissões. Publique-se. Oficie-se."

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3632/2008

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8842/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.761, de 2013 com o Projeto de Lei nº 1.191, de 2011".

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23729 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3632/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 29/04/11 PAG 20372 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1191/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".