Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre relações contratuais entre as entidades desportivas e os representantes legais dos atletas menores de 14 anos.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), a pedido.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro