Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, para ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Publicação de Documento
Recebido Ofício n.º 143/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.900, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, para ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem”.
Publicação de Documento
Recebido Autógrafo do PL 3900/2020.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3900/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, para ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem".
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)