Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca de Rio Branco, no Estado do Acre.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela inadmissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 67/2015 com originais produzidos na CCJC da designação de relatoria (Dep.Antonio Bulhões); e PRL-1.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 19/06/15 PÁG 463 COL 01.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 67/15.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/15 PÁG 779 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 67/2015, pelos Deputados Alan Rick (PRB-AC) e outros, que: "Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca de Rio Branco, no Estado do Acre".
Pronta para Pauta