Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação da proposição PL-3707/2025 à proposição PL-2309/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10255/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9757/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9588/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7303/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3880/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3299/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PÁG 387 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2982/2015.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-731/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2956/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes".
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