PL 6447/2016

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7992/2017.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6977/2017, e do PL 7737/2017, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7737/2017.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)

Recebimento

Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-6977/2017 apensada.

Devolução à CCP

Notificações

À CCJC o Memorando nº 22/17 - COPER solicitando a devolução deste.

Distribuição

Apense-se a este o PL 6977/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CMADS deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6977/2017.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/16 PÁG 89 C0L 01.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6447/2016, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação".