Estabelece prazo para que operadores de planos de saúde e delegatários de serviços de saúde garantam o acesso a serviços e procedimentos de saúde.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 42 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela PL741906.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-69/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8108/2017, pelo Deputado Vaidon Oliveira (DEM-CE), que: "Estabelece prazo para que operadores de planos de saúde e delegatários de serviços de saúde garantam o acesso a serviços e procedimentos de saúde".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.