Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Trata da cobertura pelos planos de saúde dos serviços de cuidados de saúde domiciliares.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Desapensação
Defiro o Requerimento n. 1.446/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.642/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1642/2021.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.905/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.905/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.346/2019 e o Projeto de Lei n. 8.264/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2905/2019, pelo Deputado Olival Marques (DEM/PA), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.346/2019 do Projeto de Lei nº 8.264/2017 para tramitação e votação autônomas e independentes".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5346/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4941/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 71 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela PL741906.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2934/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8264/2017, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que 'Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde'".
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