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PL 2159/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 2159/2023

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - nas aquisições de insumos hospitalares pelas Santas Casas.

Autor: Gustavo Gayer (PL/GO)
Apresentada em: 26/04/2023
Onde está: CSAUDE
Última movimentação: 02/06/2023
Temas: Finanças Públicas e Orçamento Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

02/06/2023· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
02/06/2023· CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3763/2019.
02/06/2023· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto