Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 958/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-958/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1661/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-433/2020.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 95.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-958/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1578/2019, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que: "Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas".
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