Inclui a reciprocidade em favor dos brasileiros, como formalidade à dispensa unilateral de visto de ingresso no território nacional.
Altera a Lei nº 13.445, de 2017.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6999/2017
Recebimento
Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-6999/2017
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 677.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6999/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2268/2019, pela Deputadoa João Daniel PT, que:"Inclui a reciprocidade em favor dos brasileiros, como formalidade à dispensa unilateral de visto de ingresso no território nacional".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
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