O que a proposta faz
O projeto obriga as escolas de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) a incluir nos currículos temas sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência, incluindo os crimes praticados no ambiente virtual contra crianças e adolescentes. Esses temas seriam tratados de forma transversal, ou seja, atravessando várias disciplinas, e não como uma matéria separada. Hoje a lei que organiza a educação do país (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação) já prevê a parte diversificada dos currículos, mas não exige esse conteúdo específico. Segundo o autor, o objetivo é prevenir riscos como cyberbullying (intimidação feita pela internet), sexting (envio de conteúdo íntimo) e grooming (aliciamento de crianças por adultos na internet), que podem afetar a saúde emocional dos jovens.
O que muda na prática
- Temas sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência passam a constar obrigatoriamente nos currículos escolares.
- Crimes praticados na internet contra crianças e adolescentes passam a ser um desses temas obrigatórios.
- Esses assuntos devem ser tratados de forma transversal, atravessando diferentes disciplinas.
- O conteúdo deve seguir o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei que protege crianças e jovens) e outras leis relacionadas.