PL 5087/2019

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Tramitação

1. 03/12/2025· CCJC

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.

2. 20/09/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 20/09/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 81.

4. 19/09/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4195/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 17/09/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5087/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR), que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2016, para inserir o pescado e seus derivados no cardápio da alimentação escolar. ".

   Tramitando em Conjunto