Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre regras de atendimento das operadoras de planos de saúde durante períodos de calamidade pública.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 404.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1288/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1317/2020, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre regras de atendimento das operadoras de planos de saúde durante períodos de calamidade pública".
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