Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de vedar a exibição de publicidade na programação televisiva e no rádio com a participação de atores infanto-juvenil ou voltada para este público com conteúdo que se refira à temas relacionados a gênero e a ideologia de gênero, orientação sexual ou diversidade sexual.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para o PL 2434/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 812
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2434/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2594/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de vedar a exibição de publicidade na programação televisiva e no rádio com a participação de atores infanto-juvenil ou voltada para este público com conteúdo que se refira à temas relacionados a gênero e a ideologia de gênero, orientação sexual ou diversidade sexual".
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