"Estabelece a preferência de compra de produtos orgânicos para a composição de merenda escolar na rede pública de educação."
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 314
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-208/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3198/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a preferência de compra de produtos orgânicos para a composição de merenda escolar na rede pública de educação.”".
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