Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para facilitar as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2374/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para facilitar as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica".
Publicação de Documento
Recebido Ofício nº 937/2026-SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.374, de 2019, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para facilitar as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica”..
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)