Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.579/2009 e dos Projetos de Lei nºs 5.094/2009, 5.262/2009, 4.443/2012, 4.598/2012 e 4.813/2012, apensados, com emendas, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.273/2012, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2021, Letra D.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5094/2009, PL-5262/2009, PL-4273/2012, PL-4443/2012, PL-4598/2012, PL-4813/2012 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Notificações
Informativo da CONOF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.579/2009, dos PLs nºs 5.094/2009, 5.262/2009, 4.443/2012, 4.598/2012, 4.813/2012, e 4.273/2012, apensados, das Emendas 1/2012 e 2/2012 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5094/2009, PL-5262/2009, PL-4273/2012, PL-4443/2012, PL-4598/2012, PL-4813/2012 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 1136, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, com Substitutivo, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento Procedimental
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, com Substitutivo, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) para reexame da matéria.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Lucas Vergílio e Rogério Correia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, na forma do Substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/06/16, PÁG 645 COL 01, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5094/2009, PL-5262/2009, PL-4273/2012, PL-4443/2012, PL-4598/2012, PL-4813/2012 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Alice Portugal, Angelim, Waldenor Pereira, Ságuas Moraes e Pedro Uczai.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Não Deliberado
A Relatora procedeu à leitura do Parecer
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Glauber Braga).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Glauber Braga.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação deste, do PL 4598/2012, e do PL 4813/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEICS, da Emenda 2/2012 da CDEICS, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, e do PL 4273/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2012 e 2/2012 da CDEIC, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4273/2012, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, e do PL 4813/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Professor Sérgio de Oliveira.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2013)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, e do PL 4813/2012, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, e do PL 4273/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Stepan Nercessian.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Izalci e Celso Jacob.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, com a emenda anexa e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, do PL 4813/2012, e do PL 4273/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2013, PÁG 13087 COL 02, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CE, com as proposições PL-5094/2009, PL-5262/2009, PL-4273/2012, PL-4443/2012, PL-4598/2012, PL-4813/2012 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, e da Emenda 2/2012 da CDEIC, e pela rejeição do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, do PL 4813/2012, e do PL 4273/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4813/2012.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4598/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4598/2012.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
Recebimento
Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-5094/2009, PL-5262/2009, PL-4273/2012, PL-4443/2012 apensadas.
Encaminhamento
Devolução à CCP
Notificações
À CDEIC o Memorando nº 205/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 4273/12 ao de nº 5262/09, apensado ao de nº 4579/09.
Notificações
À CEC o Memorando nº 204/12 - COPER solicitando a devolução deste.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4443/2012.
Distribuição
Atualização do despacho do PL n. 4579/2009: CDEIC, CEC, CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: Ordinário
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 6009/2012, coforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 6009/2012. Apense-se, pois, o PL n. 4273/2012 ao PL n. 5262/2009. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões competentes para se pronunciar quanto ao mérito, a qual deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura, e a Comissão de Finanças e Tributação para o exame da adequação financeira e orçamentária do PL n. 4579/2009, ao qual se acha apensado o PL n. 5262/2009. Publique-se. Oficie-se.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-693/2011.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Rogério Marinho)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado José de Filippi (PT-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-693/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Desapensação
Desapense-se o PL 5877/09 deste, apensando-o ao PL 7109/10.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) para se pronunciar sobre o PL 5877/2009, apensado.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5877/2009.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Deputado Rogério Marinho.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5262/2009.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5094/2009.
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/09 PÁG 3435 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP).
Pronta para PautaEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.