Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para dispor sobre a responsabilidade técnica das clínicas de estética.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), para o PL 2304/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2304/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4038/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), que "Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para dispor sobre a responsabilidade técnica das clínicas de estética".
Tramitando em Conjunto