Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
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Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4080/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)".
Publicação de Documento
Recebido Autógrafo do PL n.º 4080/2020.
Publicação de Documento
Recebido Ofício 353/2026, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.080, de 2020, de autoria do Senador Jader Barbalho, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)”.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)