Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5156/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso".
Publicação de Documento
Recebido Autógrafo do PL n.º 5156/2020.
Publicação de Documento
Recebido Ofício n.º 346/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.156, de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que “Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso”.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)