Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Acessórios
Ofício Nº 05/2025 - Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer