Dispõe sobre medidas de acesso ao crédito para microempresas, a fim de garantir capital de giro e manutenção de empregos.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para o PL 2064/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 2064/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2064/2021
Tramitando em Conjunto