Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 515/2022

Dispõe sobre o uso abusivo dos meios de telecomunicação.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 515/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

Dispõe sobre o uso abusivo dos meios de telecomunicação.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

01/06/2022· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 952/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 516/2022 do Projeto de Lei n° 878/2019. ".
Tramitando em Conjunto

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01/06/2022· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 952/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 516/2022 do Projeto de Lei n° 878/2019. ".
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