Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 91/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-91/2023
Tramitando em Conjunto