Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6687/2025 a esta proposição.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apresentação de emenda ao substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2024 a 12/11/2024). Foram apresentadas três emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2024).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adriano do Baldy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Ana Pimentel.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
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