Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas.
Altera a Lei nº 10.406 de 2002.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 104/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2121/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2121/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Requer a retirada de tramitação do PLP 104/2023".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 104/2023, pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas".
Retirado pelo(a) Autor(a)