Dispõe sobre a criação do Fundo de Renda Básica, que será utilizado para redistribuição de renda para os trabalhadores afetados pelo uso de inteligência artificial e alto grau de automação no mercado de trabalho.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 1091/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1091/2019.
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Tramitando em Conjunto