Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 2431/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2431/2023

Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino.

Autor: Duarte (PSB/MA)
Apresentada em: 09/05/2023
Onde está: CPASF
Última movimentação: 20/06/2023
Temas: Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

20/06/2023· CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)
20/06/2023· CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 707/2022.
20/06/2023· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Tramitando em Conjunto